Serviços públicos são atividades prestadas pelo Poder Público, regulamentadas e monitoradas no intuito de atender diferentes necessidades da comunidade e do próprio Estado. Essas necessidades podem partir de princípios essenciais ou não, variando de acordo com a classificação do serviço prestado.

A prestação de serviço público está prevista da seguinte forma na Constituição Federal: “Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

Com base na constituição, destacaremos, nesse post, alguns dos princípios dos serviços públicos e as classificações dos serviços públicos, primeiramente de forma sintetizada e posteriormente abordaremos como esses temas são cobrados em concursos, exemplificando com algumas questões de provas. Confira:

Quais são os principais princípios dos serviços públicos?

Os princípios dos serviços públicos são alguns requisitos considerados mínimos para que se assegure à comunidade serviços prestados com qualidade e adequados às suas reais necessidades. São eles:

  • Princípio da regularidade na prestação: o Estado deve monitorar e regulamentar o serviço que é prestado;

  • Princípio da eficiência: o serviço prestado deve atingir os objetivos preestabelecidos com qualidade;

  • Princípio da segurança: o serviço deve garantir que o usuário não corra riscos em relação à saúde e vida;

  • Princípio da atualidade: os serviços prestados devem acompanhar as atualizações em relação aos seus procedimentos;

  • Princípio da generalidade/universalidade: os serviços devem ser prestados sem nenhum tipo de discriminação;

  • Princípio da cortesia na prestação: os serviços devem ser prestados de forma educada e respeitosa;

  • Princípio da modicidade: os preços cobrados devem ser justos e acessíveis;

  • Princípio da continuidade: os serviços não podem ser interrompidos.

Como são classificados os serviços públicos?

A classificação dos serviços públicos parte de uma necessidade de separação dos que são necessariamente estatais daqueles que podem ser públicos, porém prestados por entidades particulares, a partir de licitação.

Os serviços públicos podem ser classificados em:

Serviços públicos

Prestados direto à comunidade exclusivamente pelo poder público.

Ex.: segurança nacional.

Serviços de utilidade pública

São convenientes à comunidade e podem ser prestados por terceiros regularmente.

Ex.: transporte coletivo.

Serviços próprios do Estado

Prestados por entidades públicas de forma direta.

Ex.: saúde pública.

Serviços impróprios do Estado

São aqueles que não são essenciais, porém são rentáveis e devem ser regulamentados e monitorados pelo Poder Público.

Ex.: sociedades de economia mista.

Serviços gerais ou “uti universi”

Não possuem um usuário específico.

Ex.: iluminação pública.

Serviços individuais ou “uti singuli”

Possuem usuário específico e pode ser mensurado.

Ex.: energia elétrica.

Entendendo melhor o assunto

Questão retirada da prova para o TRT 1ª 2012 para juiz do trabalho substituto.

A caracterização de determinada atividade como serviço público,

a) Ocorre apenas naquelas atividades de natureza essencial, assim declaradas por lei, e prestadas, diretamente, pelo poder público.

b) Decorre de previsão legal ou constitucional, impondo ao poder público a obrigação de prestá-la à coletividade, ainda que por meio de concessão ou permissão.

c) Independe de previsão legal ou constitucional, decorrendo da própria circunstância da sua disponibilização à coletividade pelo poder público.

d) Depende de previsão legal específica, podendo ser prestada diretamente pelo Poder Público, ou por particulares, mediante autorização, sempre precedida de licitação.

e) Prescinde de previsão legal ou constitucional quando prestada diretamente pelo Poder Público, a qual somente é exigida quando a titularidade é transferida ao particular mediante regime de concessão ou permissão.

A reposta é a letra (b).

Como podemos perceber, na questão acima, a classificação dos serviços públicos está ligada às necessidades do Poder Público de acordo com regras e leis que permitem que alguns serviços que não são essenciais sejam acordados com terceiros. Porém, existem serviços que são exclusivos da Administração pública e é obrigação deles prestarem todos os serviços, delegados ou não, de forma adequada e dentro dos princípios dos serviços públicos.

Sabemos que é um assunto complexo, por isso queremos saber suas dúvidas e considerações. Compartilhe com a gente nos comentários!